Lei Ordinária Nº 3613/2023
Data: 05/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Feriados e Datas Comemorativas, Esporte
Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte
Assunto: "Institui no Calendário Oficial do Município o mês Julho Faixa Preta”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
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| Lei 3613.2023 | 07/12/2023 | 746,3 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
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| Projeto de Lei Nº 215/2023 | 23/08/2023 | "Institui no Calendário Oficial do Município o mês Julho Faixa Preta”. Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte | |
| Diário Oficial Nº 220/2023 | 08/12/2023 | DECRETO=LEGISLATIVO 281/2023; DECRETO-LEGISLATIVO Nº 282/2023; LEI MUNICIPAL Nº 3612/2023; LEI Nº 3613/2023; CONCURSO PÚBLICO - 01/2023: EDITAL DE PARECERES DOS RECURSOS E ALTERAÇÕES E GABARITO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS Autoria: Silmara Helena Pereira de Paula | 
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento | 
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| Diário Ofícial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) | 08/12/2023 | 220 | 7 | 
 
                                 
        