Parecer Nº 146/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 07/12/2023
Processo: 19948/2023
Protocolo: 01155/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 152-2023 - EXECUTIVO - CONDEMAT
Observações: Comissões: Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/12/2023 | 128,2 KB | ||
Processo Administrativo nº. 19948-2023 - PL 152-2023 - EXECUTIVO - CONDEMAT | .docx | 07/12/2023 | 101,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 152/2023 | 07/12/2023 | “Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”. |