Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 08/12/2023
Processo: 19798/2023
Protocolo: 01159/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Assunto: Parecer CFO - PLL n° 216/2023 - “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/12/2023 | 200,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |
