Parecer Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 11/12/2023
Processo: 19948/2023
Protocolo: 01168/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 152/2023 - CONDEMAT
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/12/2023 | 163,3 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19948 2023 PL 152 2023 | .docx | 11/12/2023 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 07/12/2023 | “Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”. |
