Data: 13/12/2023

Processo: 20036/2024

Protocolo: 01188/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de lei que institui a semana da saúde da mulher servidora municipal, e dá outras providências.

Justificativa: O presente projeto institui a Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal, que deverá ser comemorada na semana que recair o dia 08 de março no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher. Esta Semana tem por objetivo, além de homenagear as servidoras, ser um momento de reflexão para cada uma das mulheres envolvidas nas atividades, no qual terão espaço, tempo e condições para pensar em sua própria saúde, no seu bem-estar, sanar dúvidas em relação aos seus direitos e garantias, adquirir conhecimentos por meio de conferências e palestras, participar de campanhas para prevenção de doenças e para melhorar sua qualidade de vida, bem como participar de atividades recreativas. Pela relevância social deste projeto de lei e, visando apoiar e valorizar as servidoras do Município, solicito aos nobres pares a sua aprovação.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente, a análise do Anteprojeto de Lei proposto nesta indicação.