Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 01/02/2024
Processo: 19965/2023
Protocolo: 00086/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico - PL nº 153/2023
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/02/2024 | 143,8 KB | ||
Parecer PL 153-2023 | .docx | 01/02/2024 | 103,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 153/2023 | 14/12/2023 | “Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.” |