Projeto de Lei Nº 153/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19965/2023
Protocolo: 01194/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 153-2023 - Cargos Secretaria Obras | 19/12/2023 | 244,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.387/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1387/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.635 de 01 de abril de 2024.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente CJR - Exarar Parecer e Redação Final nos Termos do Art. 156 e Art. 157 do RI.
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Redação Final e Parecer.
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Nº 794/2024.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Plenário - 2ª Discussão e Votação- 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 17/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Providências tomadas
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 29/2024
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 17/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidente da CFO Manifestar nos Termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 08/03/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Correspondência Nº 24/2024
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 153/2023 - Executivo
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidente da COSPPMA2024 - Manifestar, nos termos do Art. 44 do Regimento Interno.
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44 do Regimento Interno.
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Despachado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 11/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 11/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 11/02/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: A/C Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Autuar
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 01/02/2024 |
Parecer Jurídico - PL nº 153/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 02/02/2024 |
PLE 153/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 19/02/2024 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Emenda Nº 794 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 07/03/2024 |
Altera o texto do caput do Art. 2º do PL 153/2023 – Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 11/03/2024 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 14/03/2024 |
Redação Final ao PL 153-2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 14/03/2024 |
Parecer à Redação Final ao PL 153-2023.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Autógrafo Nº 294/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 15/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - “Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.”
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3635/2024 | 01/04/2024 |
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Arujá.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (4) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
