Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 01/02/2024
Processo: 19918/2023
Protocolo: 00089/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico - PL nº 149/2023 - Executivo
Observações: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 136,1 KB | ||
| Parecer PL 149-2023 - denominação Parque - Executivo | .docx | 01/02/2024 | 103,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 17/11/2023 | "Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão". |
