Projeto de Lei Nº 149/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19918/2023
Protocolo: 01010/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 149-2023 | 17/11/2023 | 176,8 KB | ||
| PL 149-2023 | 22/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.383/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1383/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.629/2024 de 15 de março de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3629/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO. Nos Termos do Art. 44 do RI
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 10/12/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/12/2023
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 10/12/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 22/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 149/2023 - Parque Municipal Bairro do Portão - Poder Executivo
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 01/02/2024 |
Parecer Jurídico - PL nº 149/2023 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 14/02/2024 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 290/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 | 12/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão".
Autoria: Gabriel dos Santos |
|
| Lei Ordinária Nº 3629/2024 | 15/03/2024 |
"Dispõe sobre a denominação oficial do Parque Municipal localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha – Bairro do Portão".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (4) - Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (4) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
