Parecer Nº 10/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/02/2024
Protocolo: 00206/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Observações: Comissão de Assuntos Internos e de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 138,2 KB | ||
| Parecer PL 237-2024 -revoga lei 2007 | .docx | 19/02/2024 | 102,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 | 16/02/2024 | Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
