Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00189/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2024 | 198,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 288/2024 por meio do Ofício Nº 1.369/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1369/2024
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.625 de 29 de fevereiro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3625/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2024
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 03/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Reunião Conjunta - Comissões de Assuntos Internos e Finanças e Orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 03/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 03/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO Manifestar nos Ternos do Art. 44 do RI.
Resposta: 22/02/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 03/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CAI. Manifestar nos Ternos do Art. 44 do RI.
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR. Manifestar nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Nos Termos do Art. 44 C/C Art. 144 do RI
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Atestado de Disponibilidade Financeira e Orçamentária.
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Recebido
Complemento: Conformidade com as Leis Orçamentárias
Documento vinculado: Correspondência Nº 18/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Contabilidade
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Informar disponibilidade de verbas
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Recebido
Complemento: Atestado de Disponibilidade Financeira e Orçamentária.
Documento vinculado: Correspondência Nº 17/2024
Remetente: Recursos Humanos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Recursos Humanos
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Impacto Orçamentário-Financeiro nos termos do inciso I do Art. 16 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações.
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Departamento de Recursos Humanos
Complemento: Impacto Orçamentário-Financeiro nos termos do inciso I do Art. 16 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 | 19/02/2024 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 14/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 | 21/02/2024 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024, que dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 | 26/02/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 - Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 237/2024 | 05/02/2024 | Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 126ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 127ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
