Lei Ordinária Nº 3625/2024
Data: 29/02/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.625_2024_OCR | 07/03/2024 | 128,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2007/2007 | 08/08/2007 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução Nº 395 | 09/05/2023 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3707/2024 | 02/01/2025 | Inciso VIII, Art. 12 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 237/2024 | 05/02/2024 |
Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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Projeto de Lei Nº 278/2024 | 27/11/2024 |
Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 29/02/2024 | 1151 | 2 |