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Data: 08/08/2007

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Ana Cristina Poli, Ariane Luongo Luz, Edson Nasser dos Santos, Geraldo Henrique Brasil Larini, Gilmar Celestino da Costa, Ifigênia Maria Luiz de Oliveira, José Orlando da Silva, José Sidnei Schaide, Juvenil dos Santos, Vicente Nasser do Prado

Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá com reestruturação, reenquadramento e reforma administrativa, altera atribuições, requisitos e vencimentos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 02007/2007 - Consolidado .pdf 09/10/2014 2,4 MB

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Lei Ordinária Nº 1197/1996 24/10/1996 Citada

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Lei Ordinária Nº 2575/2013 29/10/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 2558/2013 18/06/2013 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 3095/2019 15/01/2019 Altera vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 2531/2012 26/12/2012 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 2052/2007 11/12/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 2761/2015 26/07/2015 Cita § 3º do art. 15
Lei Ordinária Nº 2475/2012 14/03/2012 Altera anexo
Lei Ordinária Nº 2746/2015 19/05/2015 Altera o inciso I do artigo 22
Lei Ordinária Nº 2468/2012 16/01/2012 Altera anexo
Lei Ordinária Nº 2421/2011 29/06/2011 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 2390/2011 14/03/2011 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2667/2014 26/08/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 2327/2010 25/05/2010 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 2293/2010 05/02/2010 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2277/2009 09/11/2009 Altera art. 8º
Lei Ordinária Nº 2641/2014 27/06/2014 Altera diversos dispositivos
Lei Ordinária Nº 2599/2013 17/12/2013 Altera anexo IX
Lei Ordinária Nº 2196/2009 19/02/2009 Altera anexos II, V, VII e IX
Lei Ordinária Nº 2925/2017 29/06/2017 Altera Anexo I
Lei Ordinária Nº 2944/2017 19/09/2017 Regulamentada
Lei Ordinária Nº 2866/2016 19/12/2016 Altera Anexo V, artigos 6º e 22
Lei Ordinária Nº 3200/2019 19/09/2019 Altera alínea "a", do inciso I, do Artigo 22
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