Lei Ordinária Nº 3429/2021
Data: 03/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2021
Assunto: Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.429_2021_OCR | 13/12/2021 | 81,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2007/2007 | 08/08/2007 | Atribuições e escolaridade Assessor da Presidência I | |
| Lei Ordinária Nº 2944/2017 | 19/09/2017 | Revoga o art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2021 | 30/09/2021 |
Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 07/12/2021 | 549 | 13 |
