Projeto de Lei Nº 93/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18693/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2021
Assunto: Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 93-2021 | 04/10/2021 | 509,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 22/12/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 077/2021 por meio do Ofício Nº 394/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 394/2021
Resposta: 03/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.429 de 3 de dezembro de 2021. Publicada em 07.12.2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3429/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 14/11/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2021
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 28/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 14/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/10/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 14/10/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/10/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Mesa Diretora 2021
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/10/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2007/2007 | 08/08/2007 |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá com reestruturação, reenquadramento e reforma administrativa, altera atribuições, requisitos e vencimentos e dá outras providências.
Autoria: Ana Cristina Poli, Ariane Luongo Luz, Edson Nasser dos Santos, Geraldo Henrique Brasil Larini, Gilmar Celestino da Costa, Ifigênia Maria Luiz de Oliveira, José Orlando da Silva, José Sidnei Schaide, Juvenil dos Santos, Vicente Nasser do Prado |
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| Lei Ordinária Nº 2944/2017 | 19/09/2017 |
Altera a escolaridade mínima para provimento do emprego efetivo de recepcionista do legislativo e do emprego em comissão de Assessor da Presidência I.
Autoria: Mesa Diretora 2017 |
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| Parecer Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 | 04/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 | 08/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2021 |
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| Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 | 24/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 | 30/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3429/2021 | 03/12/2021 |
Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 37ª Sessão Extraordinária de 2021 | 29/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
