Lei Ordinária Nº 3542/2023
Data: 02/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2022
Assunto: Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.542_2022_OCR | 16/01/2023 | 141,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2007/2007 | 08/08/2007 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 162/2022 | 15/12/2022 |
Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 04/01/2023 | 838 | 2 |