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Data: 25/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.453_2022_OCR .pdf 04/03/2022 121 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2007/2007 08/08/2007 Altera nomenclatura da função gratificada constante no §3º do Art. 5º
Lei Ordinária Nº 2558/2013 18/06/2013 Altera a redação do caput do Art. 2º
Lei Ordinária Nº 2641/2014 27/06/2014 Revoga o §4º do Art. 4º
Lei Ordinária Nº 2900/2017 29/05/2017 Altera a redação do Art. 1º

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Projeto de Lei Nº 110/2022 04/02/2022 Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013
Autoria: Mesa Diretora 2022

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 25/02/2022 611 2

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