Lei Ordinária Nº 1197/1996
Data: 24/10/1996
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 1995/1996
Assunto: Acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 1.154/95, o seguinte parágrafo único.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 01197/1996 - Consolidado | 09/10/2014 | 21,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1154/1995 | 27/12/1995 | Acrescenta art. 28. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2007/2007 | 08/08/2007 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 1542/2001 | 03/09/2001 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 1766/2005 | 24/02/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 73/1996 | 11/09/1996 |
ACRESCENTA AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 1.154/95, O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO.
Autoria: Mesa Diretora 1995/1996 |
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Projeto de Lei Nº 73/1996 | 11/09/1996 |
ACRESCENTA AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 1.154/95, O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO.
Autoria: Mesa Diretora 1995/1996 |