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Data: 03/09/2001

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Mesa Diretora 2001

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Arujá, reenquadra, cria, extingue cargos, fixa atribuições e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 01542/2001 - Consolidado .pdf 09/10/2014 1,4 MB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 1728/2004 13/04/2004 Altera anexo I, anexo III, acrescenta inciso IX ao art. 23, altera art. 32, altera anexo V, altera anexos VI e VII e esclarece cargo em comissão.
Lei Ordinária Nº 1588/2002 27/03/2002 Altera anexo V e VI

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 1766/2005 24/02/2005

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Autoria: Mesa Diretora 2001
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