Lei Ordinária Nº 1212/1997
Data: 04/03/1997
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 1997
Assunto: Dispõe sobre a revogação do Artigo 31 e parágrafos da Lei nº 1.154/95.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 01212/1997 - Consolidado | 09/10/2014 | 19,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1154/1995 | 27/12/1995 | Revoga o art. 31. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1542/2001 | 03/09/2001 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 1728/2004 | 13/04/2004 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/1997 | 10/01/1997 |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO ARTIGO 31 E PARAGRAFOS DA LEI Nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |
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Projeto de Lei Nº 1/1997 | 10/01/1997 |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO ARTIGO 31 E PARAGRAFOS DA LEI Nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |