Lei Ordinária Nº 3707/2024
Data: 02/01/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.707_2024_OCR | 28/01/2025 | 87,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3625/2024 | 29/02/2024 | Inciso VIII, Art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3625/2024 | 29/02/2024 |
Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Projeto de Lei Nº 278/2024 | 27/11/2024 |
Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 04/01/2025 | 1408 | 4 |
