Parecer Nº 14/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 21/02/2024
Protocolo: 00222/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024, que dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 237 2024 | .docx | 21/02/2024 | 101,9 KB | |
| PL 237 2024 | 22/02/2024 | 162,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2024 | 16/02/2024 | Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
