Ofício Administrativo Nº 1357/2024
Data: 20/02/2024
Processo: 19765/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 437/DA/2023 - Veto Total ao Autógrafo Nº 275/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 213/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1357-2024 - Informa Resultado Veto Total PLL 213-2023 | .docx | 20/02/2024 | 99,2 KB | |
| Ofício 1357-2024 - Informa Resultado Veto Total PLL 213-2023 | 20/02/2024 | 110,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2023 | 21/08/2023 |
“Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
