Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Resolução Nº 37/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 26/02/2024
Processo: 20034/2024
Protocolo: 00292/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: O Projeto de Resolução exclui os incisos XIII, XIV E XV do artigo 2º, dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo único e ao artigo 5º, da Resolução Nº 394, de 28 de março de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 163,1 KB | ||
| PR 37 2024 | .docx | 26/02/2024 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 37/2024 | 05/02/2024 | Exclui os incisos XIII, XIV E XV do Artigo 2º, dá nova redação ao Artigo 4º e seu parágrafo único e ao Artigo 5º, da Resolução Nº 394, de 28 de março de 2023. |
