Autógrafo Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2023
Data: 27/02/2024
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2023 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 287-2024 ao PLL 216-2023 | 27/02/2024 | 145,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências |
