Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 236/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/02/2024
Processo: 20035/2024
Protocolo: 00302/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico PL nº 236/2024 - Dia da Educação Legislativa
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2024 | 140,2 KB | ||
| Parecer PL 236-2024 - Dia da Educação Legislativa | .docx | 28/02/2024 | 103,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 236/2024 | 05/02/2024 | Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa. |
