Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/02/2024
Processo: 20070/2024
Protocolo: 00319/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico PL nº 155/2024
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; e Comissão Permanente de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/02/2024 | 136,4 KB | ||
Parecer PL 155-2024 - plano diretor de turismo | .docx | 29/02/2024 | 104,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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