Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/03/2024
Processo: 20089/2024
Protocolo: 00389/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 154/2024
Observações: Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social e Comissão de Finanças e Orçamento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/03/2024 | 131,8 KB | ||
Parecer PL 154-2024 - Executivo - Totens | .docx | 11/03/2024 | 99,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 154/2024 | 29/02/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008." |