Projeto de Lei Nº 154/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20089/2024
Protocolo: 00315/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 154-2024 | 29/02/2024 | 85,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 306/2024 por meio do Ofício Nº 1.451/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1451/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.643/2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3643/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 135ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO - Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2024
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFEUCS - Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR - Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2127/2008 | 20/06/2008 |
Dispõe sobre a proibição de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Vicente Nasser do Prado |
|
| Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 | 11/03/2024 |
Parecer PL 154/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 | 18/03/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 | 02/04/2024 |
Parecer Favorável - PL 154-2024 - TOTENS
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024 |
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| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 | 15/04/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Autógrafo Nº 306/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 | 30/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008."
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Ofício Administrativo Nº 1451/2024 | 30/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 306/2024 - Projeto de Lei Nº 154/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3643/2024 | 07/05/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 131ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 135ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 136ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Ausente (2) - José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
