Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 18/03/2024
Processo: 20089/2024
Protocolo: 00444/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE 154 2024 EXECUTIVO | 19/03/2024 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2024 | 29/02/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008." |
