Projeto de Lei Nº 244/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20116/2024
Protocolo: 00398/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei parcelamento habite-se | 14/03/2024 | 118,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Arquivar
Complemento: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Arquivado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 09/04/2024 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 244/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 244/2024 | 09/04/2024 |
Parecer PL 244/2024 - Samoel - Habite-se
Autoria: Secretaria Jurídica |
