Requerimento Nº 2486/2024
Data: 14/03/2024
Processo: 20130/2024
Protocolo: 00410/2024
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Prazo para fiscalização e notificação às farmácias e drogarias no munícipio de Arujá referentes ao cumprimento da Lei N° 2.931/2017 de minha autoria.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente, dessa Prefeitura, que informe se há uma previsão referente ao prazo de Fiscalização e Notificação as Farmácias e Drogarias no Munícipio de Arujá sobre o Projeto de Lei n°43/2017.
Justificativa: Cobro resposta da Secretária de Saúde em especial o setor de Vigilância Sanitária que tem a prorrogativa de agilizar o procedimento, haja vista que o Projeto de lei já foi aprovado virando Lei Municipal, sendo sancionado pelo Prefeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUEIRO FISCALIZAÇAO FARMACIAS | 14/03/2024 | 123,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.389/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1389/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Nº 46/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2486/2024 | 01/04/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 2486/2024 - Prazo para fiscalização e notificação às farmácias e drogarias no munícipio de Arujá referentes ao cumprimento da Lei N° 2.931/2017 de minha autoria.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 130ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
