Projeto de Lei Nº 246/2024
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20127/2024
Protocolo: 00427/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, na altura do nº 231, defronte ao Condomínio Casa da Mata, no Loteamento Vila Pilar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, na altura do nº 231, defronte ao Condomínio Casa da Mata, no Loteamento Vila Pilar. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme ofícios de n° 86/2023 e nº 115/2024 ambos da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a referida praça. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2024 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 302/2024 por meio do Ofício Nº 1.420/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1420/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.641 de 24 de abril de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3641/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 03/04/2024
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 12/04/2024
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: A/C Presidente da CFO - Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 119ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 118ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, favor manifestar, nos termos do Art. 35, §1º c/c Art. 44, §3º do RI.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 07/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 35, §1º c/c Art. 44, §3º do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 246/2024 Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 30/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 246/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 30/03/2024
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. - Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 15/03/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 30/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024 | 22/03/2024 |
Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024 | 28/03/2024 |
Parecer PL 246/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024 | 04/04/2024 |
PLL 246/2024 - Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Autógrafo Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2024 | 09/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 246/2024 - Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Ofício Administrativo Nº 1420/2024 | 09/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 302/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 246/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3641/2024 | 24/04/2024 |
Dispõe sobre a Denominação de Maria Aparecida Chibeb Valdanha a praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar.
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 119ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 133ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
119ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
