Data: 15/03/2024

Processo: 20130/2024

Protocolo: 00431/2024

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Ampliação e substituição da rede de iluminação pública, em toda extensão da Rua José Rodrigues, localizada no bairro do Mirante

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente dessa Prefeitura, sobre a ampliação e substituição da rede de iluminação pública, em toda extensão da Rua José Rodrigues, localizada no bairro do Mirante.

Justificativa: A pedido dos munícipes residentes na referida rua, que solicitaram a ampliação e substituição do sistema de iluminação pública no local supramencionado, considerando que o início da rua existe os postes e os braços de iluminação, mas estão queimadas, como também, a ampliação do sistema de iluminação até o seu final. Inúmeros transeuntes circulam pela rua em período noturno, principalmente os estudantes que saem das escolas e são obrigados a fazer o percurso após as 23h00, sendo assim, por se tratar de uma área com uma densa vegetação e afastada da região central, trazendo uma enorme sensação de insegurança aos munícipes que ali residem. Assim, se faz necessário a substituição das luzes queimadas e principalmente a ampliação da rede até o final da rua, a fim de trazer segurança aos munícipes que ali residem. A iluminação pública representa mais de 3% do consumo total de energia, o segundo maior gasto orçamentário para muitos municípios no Brasil. A modernização da iluminação pública graças ao uso da tecnologia de lâmpadas LED pode reduzir o consumo de energia em 50-70%, proporcionando maior economia aos municípios e melhores serviços públicos com altos benefícios para mulheres e outros grupos vulneráveis que precisam se deslocar pelas cidades à noite. A melhora da iluminação pública é também um fator importante na criação de espaços urbanos que sejam seguros, sendo está uma preocupação importante no município e principalmente para mulheres, uma vez que o Brasil está entre os países com maior número de feminicídios, segundo o ranking mundial de Violência Contra a Mulher das Nações Unidas (2020), trazendo ainda mais relevância a necessidade da referida melhoria.