Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 245/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/03/2024
Processo: 20120/2024
Protocolo: 00448/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 245/2024 - Reajuste Câmara
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 245-2024 - Reajuste Câmara | 22/03/2024 | 125,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 245/2024 | 13/03/2024 | "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências." |
