Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 22/03/2024
Processo: 20134/2024
Protocolo: 00487/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 160/2024
Observações: Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/03/2024 | 130,5 KB | ||
| Parecer PL 160-2024 -autoriza doação de area publica | .docx | 22/03/2024 | 100,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2024 | 19/03/2024 | "Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília." |
