Projeto de Lei Nº 160/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20134/2024
Protocolo: 00451/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 160.2024 | 19/03/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 299/2024 por meio do Ofício Nº 1.412/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1412/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.639 de 4 de abril de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3639/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão Ordinária 132ª - Plenário 2ª discussão e votação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 06/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 06/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/04/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024 Processo: 20134/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024 Autoria: Poder Executivo
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C: Presidente da COSPPMA, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 117ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Plenário - Leitura - 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C: Presidente da CJR, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 22/03/2024 |
Parecer PL 160/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 25/03/2024 |
Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 28/03/2024 |
"Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1412/2024 | 02/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 299/2024 - Projeto de Lei Nº 160/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 299/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - "Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília."
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3639/2024 | 04/04/2024 |
"Dispõe sobre a doação de área ao Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Emília."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 131ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 117ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 132ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
117ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
