Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 01/04/2024
Processo: 20150/2024
Protocolo: 00550/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 4.472.729,54
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2024 | 164,4 KB | ||
| PLE 162 2024 EXECUTIVO | .docx | 01/04/2024 | 96,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2024 | 27/03/2024 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 4.472.729,54 |
