Projeto de Lei Nº 162/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20150/2024
Protocolo: 00512/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 4.472.729,54
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_162_R_4_472_729_54 | 27/03/2024 | 104,5 KB | ||
| Índice Técnico - PLL 162.2024 | 28/03/2024 | 249,3 KB | ||
| Extratos PMA | 02/04/2024 | 47,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 301/2024 por meio do Ofício Nº 1.414/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1414/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.638 de 02 de abril de 2024.
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Extratos de contas enviados pelo Secretário Municipal de Finanças para constar dos autos.
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Documentos anexados
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 119ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 118ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Sessão Ordinária 132ª - Plenário - Leitura
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Complemento: PROJETO DE LEI Nº 162/2024 - Poder Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFFO. Manifestar, nos termos do Art. 37 da LOM e Art. 44 do RI.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C do Presidente da CJR, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 28/03/2024 |
Parecer PL 162/2024 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 01/04/2024 |
PROJETO DE LEI Nº 162/2024 - Poder Executivo - R$ 4.472.729,54
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 4.472.729,54
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1414/2024 | 02/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 301/2024 - Projeto de Lei Nº 162/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 301/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 4.472.729,54
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3638/2024 | 02/04/2024 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação, superávit financeiro e “anulação de dotações” do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 132ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 118ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 119ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
119ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
118ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
