Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 245/2024
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Data: 01/04/2024
Processo: 20120/2024
Protocolo: 00551/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Assunto: Dispoe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2024 | 164,5 KB | ||
| PLE 245 2024 | .docx | 01/04/2024 | 97 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 245/2024 | 13/03/2024 | "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências." |
