Ofício Administrativo Nº 1418/2024
Data: 09/04/2024
Processo: 20171/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Planta da Área de doação objeto do Projeto de Lei Nº 163/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1418-2024 - Solicita planta da área de doação - Projeto de Lei Nº 163-2024 | 09/04/2024 | 107,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2024 | 08/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo |
