Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/04/2024
Processo: 20124/2024
Protocolo: 00666/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 158/2024 - Isenção Minha Casa Minha Vida
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 130,3 KB | ||
| Parecer PL 158-2024 - Executivo - Isenção MCMV | .docx | 15/04/2024 | 100,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2024 | 14/03/2024 | "Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências." |
