Projeto de Lei Nº 158/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20124/2024
Protocolo: 00415/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Financeiro_PL_158 | 14/03/2024 | 133,7 KB | ||
| PL_158_ASSINADO (002) | 14/03/2024 | 123,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 317/2024 por meio do Ofício Nº 1.487/2024.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.656 de 07 de junho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3656/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 140ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator.
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Presidente da CFO - manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer.
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social (CFEUCS) manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C do Presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social (CFEUCS) Vereador Abel Franco Larini Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR. Manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 | 15/04/2024 |
Parecer PL 158/2024 - Isenção Minha Casa Minha Vida
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 | 25/04/2024 |
Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 | 21/05/2024 |
PROJETO DE LEI Nº 158/2024 - "Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2024 |
|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 | 27/05/2024 |
PL 158/2024 - Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 | 04/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - "Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3656/2024 | 07/06/2024 |
"Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 136ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 126ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/05/2024 | 2ª Discussão |
| Pauta | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
