Lei Ordinária Nº 3656/2024
Data: 07/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.656_2024_OCR | 13/06/2024 | 170,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2024 | 14/03/2024 |
"Dispõe sobre o estabelecimento de benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 11/06/2024 | 1244 | 6 |
