Parecer Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/04/2024
Processo: 20164/2024
Protocolo: 00669/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 161/2024 - Conselho de Segurança
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/04/2024 | 133,6 KB | ||
Parecer PL 161-2024 - Executivo - CMSPDS | .docx | 15/04/2024 | 103,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 161/2024 | 03/04/2024 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) do município de Arujá". |