Projeto de Lei Nº 249/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2024
Finalizado: Não
Processo: 20186/2024
Protocolo: 00680/2024
Situação: Aguarda Manifestação do Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Arujá”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 249.2024 | 18/04/2024 | 130 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 19/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Com base no Parecer Jurídico nº 46/2024 restituo o presente Projeto de Lei ao autor com base no art. 131, IV do R. I. para que se manifeste no sentido de refutar os argumentos apresentados quanto à competência legislativa a fim de evitar futuro veto por parte do Poder Executivo.
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 28/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 249/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 28/04/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 28/04/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 249/2024 | 03/05/2024 |
Parecer PL 249/2024 - “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Arujá”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
