Ofício Administrativo Nº 1445/2024
Data: 24/04/2024
Processo: 19798/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 072/DA/2024 - Veto Parcial ao Autógrafo Nº 287/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 216/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1445-2023 - Informa Resultado Veto Parcial PLL 216-2023 | 24/04/2024 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2023 | 11/09/2023 |
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
