Autógrafo Nº 305/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024
Data: 26/04/2024
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2024 | 22/04/2024 | “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”. |
