Projeto de Lei Nº 167/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20196/2024
Protocolo: 00712/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 167-2024 | 22/04/2024 | 210 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 305/2024 por meio do Ofício Nº 1.446/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1446/2024
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.642 de 26 de abril de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3642/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Redação Final
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 122ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 121ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 120ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Mensagem Aditiva Modificativa
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Documentos anexados
Documento vinculado: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR. Regime de Urgência. Manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 28/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 24/04/2024 |
Parecer PL 167/2024 - Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 24/04/2024 |
Altera a planilha do Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 167/2024.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 24/04/2024 |
Parecer PL 167/2024 - Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Autógrafo Nº 305/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 26/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Ofício Administrativo Nº 1446/2024 | 26/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 305/2024 - Projeto de Lei Nº 167/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 26/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Redação Final Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 26/04/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 | 26/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3642/2024 | 26/04/2024 |
“Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 120ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 121ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/04/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 122ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
122ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
121ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
