Ofício Administrativo Nº 1446/2024
Data: 26/04/2024
Processo: 20196/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 305/2024 - Projeto de Lei Nº 167/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1446-2024 - Encaminha Autógrafo 305 - PL 167-2024 com Mensagem Aditiva | 26/04/2024 | 108,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2024 | 22/04/2024 |
“Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
